quinta-feira, 31 de outubro de 2013 Olá amigos, Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 12.874/2013, que altera a LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). No Dizer o Direito, você fica por dentro de todas as novidades legislativas. Vamos verificar o que mudou? SOBRE O QUE TRATA A NOVA LEI: … Ler mais
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada na semana passada (dia 12/02), a Emenda Constitucional n.° 77/2014, que alterou os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de … Ler mais
segunda-feira, 7 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (07/04) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.961/2014, que trata sobre a destruição de drogas apreendidas. Vamos entender sobre o que trata a nova Lei: NOÇÕES GERAIS Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) A Lei … Ler mais
quinta-feira, 10 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF, após quase três anos, aprovou no dia de ontem um novo enunciado de jurisprudência. Trata-se da Súmula Vinculante n.° 33. Vamos entender sobre o que ela trata? SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime … Ler mais
terça-feira, 13 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 12.971/2014, que altera onze artigos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97). Vamos conhecer um pouco mais sobre a alteração legislativa: 1. NOÇÕES PRELIMINARES O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do … Ler mais
terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
segunda-feira, 30 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, na semana passada, mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.010/2014, que altera o ECA e estabelece que as crianças e os adolescentes têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento … Ler mais
domingo, 19 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira AQUI os comentários que fiz à súmula vinculante 37, que tem a seguinte redação: SÚMULA VINCULANTE 37-STF: Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos … Ler mais
sexta-feira, 8 de maio de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (08/05/2015), mais uma emenda constitucional. Trata-se da EC 88/2015, que ficou jocosamente conhecida como “PEC da Bengala” em virtude de aumentar o limite de idade da aposentadoria compulsória dos Ministros de Tribunais Superiores. Vejamos alguns breves comentários … Ler mais
segunda-feira, 1 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou hoje duas novas súmulas vinculantes. Neste post irei comentar sobre a súmula vinculante 47, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 47-STF: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza … Ler mais
