Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques – CSJT2 – CSJT

(15/08/2017) Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11). Na sessão de julgamento, a Turma Julgadora acompanhou o voto do desembargador relator Lairto José Veloso, que … Ler mais

Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o cálculo das diferenças salariais pretendidas por um lavrador da Revati Agropecuária Ltda., da Bahia, seja feito com base no salário indicado na petição inicial. A Turma não reconheceu a validade dos contracheques apresentados pela empresa, porque não continham a sua assinatura. Na reclamação trabalhista, … Ler mais