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Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local

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Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local RECURSO REPETITIVO 13/06/2022 07:00 13/06/2022 07:00 10/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que “a contratação de servidores públicos temporários … Ler mais

Contratação de coparticipação para tratamento de saúde e tributação de gorjetas estão na nova Pesquisa Pronta

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Contratação de coparticipação para tratamento de saúde e tributação de gorjetas estão na nova Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 12/05/2022 09:10 12/05/2022 09:10 11/05/2022 18:38 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contratação … Ler mais

TST inicia contratação de jovens com deficiência intelectual

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O acordo firmado com a Apae possibilitará a atuação imediata de quatro jovens com deficiência intelectual em postos de trabalho no Tribunal 03/05/22 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae/DF) firmaram, nesta terça-feira (3), contrato de prestação de serviços de higienização e … Ler mais

Mantida validade de infração contra fazendeiro na contratação de catadores de raiz

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Foram constatadas diversas irregularidades relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.  08/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a validade de autos de infração lavrados contra um fazendeiro de Mato Grosso por descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho na contratação de quatro trabalhadores rurais para “catação de … Ler mais

Justiça do Trabalho estimula contratação de pessoas com Síndrome de Down

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Atos foram assinados nesta segunda (21) pelos ministros Emmanoel Pereira e Dezena Silva O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da Síndrome de Down, dois atos que visam promover ações afirmativas para garantir oportunidades de inserção … Ler mais

PGR contesta leis que autorizam contratação emergencial em fundação do RS

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis do Estado do Rio Grande do Sul que autorizaram a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) a contratar pessoal em caráter emergencial e por prazo determinado para o desempenho de funções de administrador, advogado, arquiteto, economista, entre outras. A … Ler mais

Supermercado terá de indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual antes da contratação – Supermercado terá de indenizar trabalhadora que sofreu assédio sexual antes da contratação – CSJT2

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As provas trazidas aos autos mostraram que o gerente entrou em contato com a candidata, por meio de aplicativo de mensagens, com o aparelho telefônico da empresa. 07/03/2022 – Um supermercado foi condenado a indenizar uma trabalhadora por assédio sexual praticado por um gerente durante o processo de seleção, na chamada fase pré-contratual. A decisão é … Ler mais

Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação – Gerente de banco de Goiânia que pediu demissão terá de devolver bônus de contratação – CSJT2

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Sentença foi confirmada pela Segunda Turma do TRT da 18ª Região (GO) Imagem de notas de real 18/02/2022 – A empregada pediu demissão antes de completar o prazo mínimo pactuado e o banco pediu na Justiça a devolução do valor antecipado proporcionalmente. O Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) condenou a trabalhadora … Ler mais

1ª Turma afasta ilicitude de contratação de médicos como PJ por instituto da Bahia

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação (RCL) 47843, apresentada pelo Instituto Fernandes Filgueiras (IFF), de Salvador (BA), contra decisão da Justiça do Trabalho que havia considerado ilícita a contratação de médicos como pessoas jurídicas. Na sessão desta terça-feira (8), a maioria do colegiado considerou lícita essa modalidade de contratação, … Ler mais

Bônus de contratação de gerente bancária não repercute sobre rescisão, decide TRT da 12ª Região (SC) – CSJT2

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Para desembargadores, pagamento feito antes da assinatura do contrato tem caráter indenizatório 19/01/2022 – A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entendeu que o pagamento prévio de R$ 100 mil feito por um banco a uma gerente, antes de sua contratação, não tem repercussão sobre outras parcelas salariais (como 13o … Ler mais