Justiça Militar decreta prisão de major por postagens de vídeos de cunho político

O juiz federal da Justiça Militar da União (JMU) Rodolfo Rosa Telles Menezes, titular da Auditoria Militar de Fortaleza (CE), 10ª Circunscrição Judiciária Militar, decretou a prisão preventiva de um major do Exército, por recusa de obediência. O crime está previsto no artigo 163 do Código Penal Militar. A prisão do oficial, militar da ativa … Ler mais

Trabalhador que sofria ofensas de cunho racista pela própria empregadora em Minas Gerais será indenizado – CSJT2

Entre as expressões utilizadas contra o empregado estão “serviço de preto” 23/11/2021 – A expressão “serviço de preto” no sentido de desleixo foi o motivo de o juiz Leonardo Tibo Barbosa Lima, em atuação no Posto Avançado de Piumhi (MG), condenar uma empresa a pagar indenização de R$ 10 mil a um trabalhador. Ao examinar o caso, o … Ler mais

Trabalhadora coagida a participar de ritual de cunho religioso durante jornada de trabalho em MG será indenizada – CSJT2

Profissional também era obrigada a usar fantasias em datas festivas 02/09/2021 – Um supermercado de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora dispensada por justa causa de forma arbitrária e ainda constrangida durante o contrato de trabalho a participar de roda de oração antes da jornada … Ler mais