sexta-feira, 17 de agosto de 2012 A apresentadora “Xuxa” ingressou com uma ação contra a GOOGLE® objetivando compelir a empresa a remover do seu site de pesquisas os resultados relativos à busca pela expressão ‘xuxa pedófila’. Em outras palavras, se alguém fizesse uma busca no site da GOOGLE® não poderia aparecer nenhum site que contivesse … Ler mais
Trata-se da Lei nº 13.656/2018, que isenta determinados candidatos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais. Vamos entender melhor esta aplicação da Lei nº 13.656/2018 e quem tem direito a isenção de pagamento das taxas de inscrições em concursos públicos. Quem tem direito à isenção no pagamento da taxa de inscrição? 1) … Ler mais
sábado, 15 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: “Laís da Silva Fialho” participou de um concurso de Juiz de Direito que foi anulado sob suspeita de fraude. Seu nome constou em algumas reportagens como sendo uma das eventuais beneficiárias do ilícito. As investigações chegaram ao fim e não foi provado que Laís … Ler mais
