Dress

Em que consiste o “trade dress”? Para analisar sua eventual violação exige-se prova pericial?

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quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 Imagine a seguinte situação adaptada: “Leto” e “Fonte” são duas marcas concorrentes, que fabricam algodão. A empresa titular da marca “Leto” ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com indenização contra a empresa titular da marca “Fonte”. Na ação, a “Leto” afirmou que é líder do mercado e que … Ler mais

Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas

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A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme Mulher examinando cabides de roupas 25/03/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac Ltda., empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados … Ler mais