O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os salários enquanto o trabalhador … Ler mais
Após quatro dias sem permissão para amamentar, a mulher adquiriu uma inflamação e perdeu a capacidade de produzir leite à filha recém-nascida Imagem: mãe amamentando bebê 22/07/2022 – Uma rede de drogarias terá que pagar R$ 15 mil por danos morais a uma empregada que era impedida de usufruir dos intervalos destinados à amamentação após … Ler mais
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias DECISÃO 06/04/2021 08:10 06/04/2021 08:10 05/04/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o repasse, por parte de uma distribuidora de medicamentos, da despesa relativa à tarifa de emissão de boletos bancários (ou … Ler mais
