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STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado

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STF valida regra do Estatuto da Metrópole que prevê elaboração de Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5857, ajuizada pelo governo do Pará para questionar dispositivos do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015), entre … Ler mais

Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que institui gestão participativa na elaboração das metas do Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 231ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (10), a Resolução 221 que amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal … Ler mais

Judiciário brasileiro evolui na elaboração de indicadores da Agenda 2030

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15/08/2019 – 08h00 Para 2019, estão em execução oito metas que representam o compromisso do Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional – Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ O Comitê Interinstitucional para integração das metas do Poder Judiciário às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prepara proposta de indicadores do Poder Judiciário brasileiro a ser … Ler mais

Superior Tribunal Militar inicia processo de elaboração participativa das Metas Nacionais da Justiça Militar para 2019

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Nesta terça-feira (29), o Superior Tribunal Militar iniciou o processo de gestão participativa para a elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Na reunião estiveram presentes o juiz-auxiliar da Presidência do STM, Frederico de Melo Vera, e a juíza corregedora Telma Angélica Figueiredo, representando a primeira instância da Justiça Militar da União (JMU). … Ler mais