Esta sexta-feira (28) é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao segundo turno das Eleições 2022. A regra está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019. Segundo o calendário eleitoral, também é o último … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, recebeu nesta quinta-feira (27) o presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas. Durante o encontro, Dantas apresentou a página que traz os resultados consolidados, até o momento, sobre a auditoria realizada nos Boletins de Urna (BUs) do primeiro … Ler mais
Quem for pego praticando boca de urna no dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, está sujeito à pena de detenção. Essa conduta – que tenta fazer o eleitorado mudar de ideia quanto às convicções políticas – é vedada no dia da eleição e constitui crime eleitoral. A pena para este … Ler mais
As Missões de Observação Eleitoral (MOEs) Internacional seguem acompanhando as Eleições Gerais de 2022. Para o segundo turno do pleito, que acontece neste domingo (30), foram credenciadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sete instituições internacionais. Eles já se encontram em Brasília, São Paulo e outras cidades para reuniões com autoridades públicas, partidos políticos e … Ler mais
Autoridade com jurisdição federal, tribunais regionais ou partidos políticos podem solicitar esclarecimentos, em tese, sobre determinada questão jurídica genérica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme os artigos 23 da Lei nº 4.737/1965 e 8º, “j”, do Regimento Interno do TSE. Esse pedido é feito por meio da consulta eleitoral, que deve tratar de situações hipotéticas, … Ler mais
A promoção do amplo acesso à democracia por parte de pessoas de todas as matizes da sociedade brasileira é um projeto em constante desenvolvimento em todas as instâncias da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), trabalha constantemente para a implementação de iniciativas que abram as … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (24) a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos 4.161 Boletins de Urna (BUs) do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 que serão auditados pelo órgão. Essa é uma das etapas da auditoria do TCU sobre o pleito que começou em maio de 2021 … Ler mais
O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha … Ler mais
Desde junho deste ano, está no ar a página sobre a urna eletrônica e a segurança do processo eleitoral. É possível acessá-la pelo Portal da Justiça Eleitoral. No espaço, há detalhes sobre a urna eletrônica modelo 2020 (UE 2020) – que foi utilizada pela primeira vez no primeiro turno deste ano –, quais fraudes foram … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que dispõe sobre o enfrentamento da desinformação que compromete a integridade do processo eleitoral. Leia a íntegra. A norma estabelece que, após decisão colegiada que determine a retirada de conteúdo desinformativo, a própria Presidência do TSE poderá determinar a extensão de tal … Ler mais
