equitativa

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui regras sobre honorários advocatícios por apreciação equitativa do juiz JURISPRUDÊNCIA 08/06/2022 09:20 08/06/2022 09:20 07/06/2022 19:22 … Conteúdo da Página ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais … Ler mais

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor

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Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor EM ANDAMENTO 17/12/2021 07:40 17/12/2021 07:40 16/12/2021 22:07 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade … Ler mais

Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa

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Redução da cláusula penal por pagamento tardio deve ser proporcional e equitativa DECISÃO 24/05/2021 07:10 24/05/2021 07:10 21/05/2021 15:14 … Conteúdo da Página A redução da cláusula penal em razão do pagamento parcial da dívida – prevista no artigo 413 do Código Civil – é dever do juiz e direito do devedor. Entretanto, nessa tarefa, … Ler mais

Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor

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Corte Especial vai decidir sobre apreciação equitativa na definição de honorários em causas de grande valor RECURSO REPETITIVO 05/02/2021 07:15 05/02/2021 07:15 04/02/2021 20:03 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou ao rito dos repetitivos dois recursos especiais para definir se a regra do Código de Processo Civil … Ler mais

Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões

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Quarta Turma afasta apreciação equitativa e mantém honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões DECISÃO 18/06/2020 08:00 18/06/2020 08:00 17/06/2020 22:42 … Conteúdo da Página ​Por entender que a situação não se enquadrava nas hipóteses de apreciação equitativa previstas pelo Código de Processo Civil (CPC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais