[ EDITAL SIMPLIFICADO DE 7 DE MAIO DE 2025 Processo seletivo de admissão às escolas de formação de oficiais da Marinha Mercante (PS EFOMM/2026) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 20 maio a 02 de junho de 2025, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de … Ler mais
[ EDITAL DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS – MÓDULO ESPECÍFICO PARA MARÍTIMOS – SEÇÃO DE MÁQUINAS (CAAQ-CDM-01/2025) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, designado pela Diretoria de Portos e Costas (DPC), representante da Autoridade Marítima para a Marinha Mercante, … Ler mais
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Caráter contributivo da Previdência Social A Previdência Social possui caráter contributivo (art. 201 da CF/88). Isso significa que o segurado, para ter direito ao benefício previdenciário, precisa, antes do evento, estar filiado ao regime previdenciário e pagando as contribuições previdenciárias. Em palavras simples, em regra, para ter direito ao … Ler mais
sexta-feira, 22 de abril de 2022 No post de hoje irei analisar, sob o ponto de vista estritamente jurídico, a situação do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ) condenado pelo STF no dia 20/04 e que recebeu o benefício da graça concedido pelo Presidente da República no dia seguinte. Denúncia Em 17/02/2021, o Vice-Procurador-Geral … Ler mais
A Rede Sustentabilidade, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Cidadania ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 964, 965 e 966, respectivamente) questionando decreto do presidente Jair Bolsonaro, de 21/4/2022, que concedeu graça constitucional (perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Na quarta-feira (20/4), o parlamentar foi condenado … Ler mais
