DPU em São José dos Campos (SP) realiza seleção de estagiários de graduação em Direito
[DPU em São José dos Campos (SP) realiza seleção de estagiários de graduação em Direito Com informações do Diário Oficial da União
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STF vai julgar se Justiça Militar pode decretar perda de posto, patente ou graduação por qualquer tipo de crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir o alcance da competência da Justiça Militar para decretar a perda do posto, da patente ou da graduação de praça militar que tenha sido condenado criminalmente em definitivo, para qualquer tipo de crime cometido. Por unanimidade, a Corte reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário … Ler mais
