Reclamação contra decreto de MT que vedou realização de cultos durante pandemia é incabível A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível a Reclamação (Rcl) 39884, ajuizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus contra decisão judicial que validou norma do Estado do Mato Grosso que vedou a realização de cultos, missas e … Ler mais
Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada. 28/01/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o mandado de segurança impetrado pela Hapvida Assistência Médica Ltda., de Recife (PE), contra decisão que determinou a reinclusão em pauta de processo que fora arquivado devido à … Ler mais
STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros … Ler mais
Ministro considera incabvel reclamao do MP de Gois sobre condies de presdios O ministro Alexandre de Moraes negou seguimento (julgou incabvel) Reclamao (RCL) 37133, por meio da qual o Ministrio Pblico estadual questiona deciso do Tribunal de Justia de Gois (TJ-GO) de impedir a subida de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mbito … Ler mais
