01/02/2023 – Um supermercado da cidade de Ituiutaba (MG) foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após conceder férias de forma indevida a um ex-empregado durante o afastamento médico dele. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Camilo de Lélis Silva. … Ler mais
Pagamentos de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações são alvos de operações policiais conjuntas no Tocantins EM ANDAMENTO 20/10/2021 06:46 … Conteúdo da Página Em cumprimento à ordem deferida por ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal … Ler mais
Devolução de contribuições indevidas a plano de previdência complementar prescreve em dez anos DECISÃO 13/08/2020 06:55 13/08/2020 06:55 12/08/2020 19:21 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição de contribuições feitas indevidamente … Ler mais
