O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf nos autos da Execução Penal (EP) 29. O ex-governador e ex-prefeito de São Paulo cumpre penas impostas pelo Supremo em duas Ações Penais (AP 863 e 968), por lavagem de dinheiro … Ler mais
Mantida cassação de indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 42735, ajuizada contra decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que cassou o indulto natalino concedido a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro … Ler mais
Extinta punibilidade de Natan Donadon com base em decreto presidencial de indulto natalino O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e declarou extinta a punibilidade do ex-deputado Natan Donadon, em razão do cumprimento dos requisitos previstos no Decreto 9.246/2017, que concedeu indulto natalino. Donadon foi … Ler mais
Ministro extingue punibilidade do publicitrio Ramon Hollerbach com base em indulto natalino de Temer Com base no indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 e acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extinta a pena privativa de liberdade do publicitrio Ramon Hollerbach Cardoso, condenado … Ler mais
Ministro afasta deciso que negava indulto a condenado por trfico privilegiado O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 34158, ajuizada pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (DPE-SP) contra acrdo do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) que havia negado o indulto a … Ler mais
Ministro nega pedido de indulto a ex-deputado Paulo Maluf O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de indulto formulado pela defesa do ex-deputado Paulo Maluf, condenado na Ao Penal (AP) 863 pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de recluso, pelo crime de lavagem de dinheiro. Seus advogados pediam … Ler mais
Ministro extingue punibilidade de ex-executivos do Banco Rural com base em indulto natalino de Temer Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), o ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades de Ktia Rabello e de Jos Roberto Salgado, ex-dirigentes do Banco Rural. Ambos foram condenados na Ao Penal (AP) … Ler mais
