O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, protocolou nesta terça-feira, 11, no STF um pedido para que o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em 2ª instância seja remarcado. Previstas para serem julgadas em 10 de abril deste ano, as ADCs 43, 44 e 54 – que tratam do … Ler mais
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta terça-feira, 11, o julgamento, na 2ª turma do STF, do HC 168.052, que discute a validade de provas obtidas sem autorização judicial. A defesa de um condenado por tráfico pede a nulidade da ação penal com fundamento na ilicitude das provas obtidas mediante acesso a conversas … Ler mais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu o pedido do município de São Paulo para cassar 19 liminares, e permitiu a cobrança diferenciada do vale-transporte na capital paulista. A decisão também mantém, até o trânsito em julgado das decisões de mérito nas ações de origem, a mudança nas … Ler mais
Suspenso julgamento sobre validade de normas que extinguem conselhos da administrao pblica federal Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento de medida cautelar na Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, ajuizada contra decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, que extinguiu os colegiados da administrao … Ler mais
