Segunda Turma confirma rescisão de compra de lotes da Terracap por falta de infraestrutura no local DECISÃO 20/10/2021 07:50 20/10/2021 07:50 18/10/2021 15:49 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a rescisão contratual e a restituição integral dos valores pagos por uma empresa na compra de lotes da … Ler mais
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização DECISÃO 12/04/2021 06:50 12/04/2021 06:50 09/04/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio … Ler mais
Lei municipal posterior pode abrandar limitações de uso de lotes contidas em convenção DECISÃO 18/08/2020 09:45 18/08/2020 09:45 17/08/2020 19:00 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência segundo a qual a lei municipal pode alterar ou abrandar as limitações de uso de imóveis firmadas em convenção anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais
