Casal se divorciou e não fez a partilha. A mulher ficou morando no imóvel que pertencia ao casal (cada um era dono de metade). A mulher poderá adquirir a metade do ex-marido por usucapião?

domingo, 21 de agosto de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João e Regina eram casados e se divorciaram. Como estavam com pressa, João e Regina se divorciaram, mas não realizaram, nesta ocasião, a partilha de bens.   É possível fazer o divórcio sem a partilha de bens? SIM. Quando um casal está se … Ler mais

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele

Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele DECISÃO 18/04/2022 07:00 18/04/2022 07:00 12/04/2022 18:26 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a doação do imóvel … Ler mais