A 7ª Turma reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para executar acordo judicial que obriga a realização do concurso público Foto: Senac/MA 11/10/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento de um acordo judicial que obriga o Município de Pindaré … Ler mais
A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada, empresa global comercializadora e processadora de produtos agrícolas, confirmando a decisão de primeiro grau que reconheceu a configuração do dano moral pela frustração de promessa de emprego ao trabalhador. O acórdão também negou provimento ao apelo do autor que buscava a majoração … Ler mais
Por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, o sindicato se comprometeu a não ajuizar ações contra a empresa da área de inox, que implicassem a reabertura de questões já negociadas nos Acordos Coletivos. Foi previsto no instrumento que as ações pendentes, até a data do Acordo, seriam negociadas, caso a caso. Com base nesse … Ler mais
Uma vigilante participou de um curso de formação para agente penitenciário por seis dias, com duração de seis horas por dia, no período da manhã e da tarde, durante o período da licença médica em razão do diagnóstico de dengue. Para o juiz Thiago Saço Ferreira, essas duas situações são incompatíveis, pois a participação … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de apelação, manteve a condenação de um soldado do Exército, condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), em Curitiba (PR), por ter promovido um verdadeiro quebra-quebra dentro de uma cela, em Organização Militar do Exército, enquanto cumpria prisão disciplinar. O soldado foi acusado por quatro … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou o processo administrativo que resultou na demissão por justa causa de um eletricista que fez ligações irregulares numa casa noturna no Paraná. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia determinado a reintegração … Ler mais
ICMS: comissão especial criada pelo ministro Gilmar Mendes fez última reunião nesta sexta-feira (2) Com informações do STF
(5/4/2017) – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) para julgar improcedente a reclamação trabalhista de um motorista que assinou acordo em comissão de conciliação prévia para o pagamento das verbas rescisórias. Como não constou do documento nenhuma ressalva e não houve prova de vício … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou a pagar o equivalente a três parcelas do seguro-desemprego a um ex-empregado que deixou de receber o benefício porque a empresa fez três inscrições dele no PIS, impossibilitando-o de sacar as parcelas devidas. Segundo o … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a revelia e a confissão da empresa Balbpharm Indústria de Cosméticos Ltda. em processo movido por auxiliar de produção, porque o advogado e o representante legal da empresa chegaram atrasados para a audiência inaugural. A Balbpharm chegou a apresentar defesa, antes da audiência, em meio eletrônico, … Ler mais
