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STF recebe ação contra lei do PR que proíbe linguagem neutra e flexão de gênero nas escolas e Administração Pública estaduais

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A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7564) para suspender os … Ler mais

Para maioria do STF, proibição de linguagem neutra em Rondônia invade competência da União sobre educação

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. Até o momento, nove ministros entenderam que a norma viola a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e … Ler mais

Ministro Edson Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. A decisão liminar foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais

Lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino é questionada no STF

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7019) contra lei do Estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos. … Ler mais

PT questiona decreto que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero em escolas e órgãos públicos de SC

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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925 contra decreto do governo de Santa Catarina que proíbe o uso de linguagem neutra de gênero nas escolas e nos órgãos públicos do estado. O Decreto estadual 1.329/2021 proíbe as instituições de ensino em Santa Catarina, independentemente … Ler mais