STF valida poder normativo da ANTT para dispor sobre infrações administrativas
STF valida poder normativo da ANTT para dispor sobre infrações administrativas Com informações do STF
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Conheça o Ato Normativo que orienta sobre os trajes de servidores e de visitantes dos órgãos da JMU
Você sabia que existe um Ato Normativo que regulamenta os trajes que devem ser usados no Superior Tribunal Militar e nas Auditorias? É o Ato nº 368/2019, que dispõe sobre as roupas de visitantes e servidores dos órgãos da JMU. O documento busca estabelecer um padrão de vestimenta a fim de observar, de acordo com o … Ler mais
Ministros do STJ compõem grupo sobre Lei Anticrime que apresentará proposta de ato normativo
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e Sebastião Reis Júnior foram designados para compor grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de elaborar estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei 13.964/2019, a chamada Lei Anticrime, nos órgãos do Poder Judiciário. O grupo, que será coordenado pelo … Ler mais
