TRT da 3ª Região (MG) considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º salário em parcela única até 10 de dezembro

Os julgadores da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da possibilidade de uma empresa de vigilância e segurança privada … Ler mais

Ministro Toffoli suspende execução de ação que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras

Ministro Toffoli suspende execuo de ao que trata de parcela salarial de empregados da Petrobras O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a suspenso da tramitao na Justia do Trabalho de ao em que a Petrleo Brasileiro S/A foi condenada ao pagamento de diferenas salariais relativas Remunerao Mnima por Nvel e … Ler mais

Ministro determina suspensão de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras

Ministro determina suspenso de processo no TST sobre parcela salarial de empregados da Petrobras O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspenso do andamento de processo em curso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que trata da Remunerao Mnima por Nvel e Regio (RMNR) dos empregados da Petrleo Brasileiro … Ler mais