quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Modalidades de planos de saúde O art. 16, VII, da Lei nº 9.656/98 prevê que existem três modalidades de planos de saúde: a) individual ou familiar; b) coletivo empresarial e c) coletivo por adesão. Plano de saúde individual O plano de saúde individual é aquele em que … Ler mais
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Olá amigos do Dizer o Direito, Conforme vocês certamente já acompanharam pelo noticiário, redes sociais e demais sites, o Supremo Tribunal Federal proferiu hoje um julgamento histórico (concorde-se ou não com ele) a respeito da possibilidade de execução provisória da pena. Vou explicar abaixo o que foi decidido. Imagine … Ler mais
Presidente do STJ suspende andamento de processo pendente de julgamento no STF DECISÃO 21/12/2020 20:19 … Conteúdo da Página Um empresário investigado na Operação Lava Jato conseguiu suspender o prazo para a apresentação de alegações finais na ação penal que corre em primeiro grau, até a deliberação final sobre o habeas corpus impetrado … Ler mais
Não se pode declarar extinção da punibilidade quando pendente pagamento da multa criminal DECISÃO 22/06/2020 09:35 22/06/2020 09:35 22/06/2020 01:46 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa de liberdade, se … Ler mais
