Plenrio reconhece legitimidade do MP para propor ao civil pblica em demandas sobre FGTS Em sesso extraordinria realizada na manh desta quarta-feira (9), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercusso geral para assentar que o Ministrio Pblico tem legitimidade para propor ao civil pblica em defesa de direitos sociais, como … Ler mais
Toffoli indefere pedido da DPU por no atender requisitos para propor o incidente Suspenso de Segurana O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento a um pedido da Defensoria Pblica da Unio (DPU) por no atender aos requisitos necessrios para solicitar extenso de liminar concedida em Suspenso de Segurana. A … Ler mais
A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou por litigância de má-fé um empregador que havia ajuizado uma ação trabalhista contra ex-empregada que o havia processado. Para a juíza Daniela Schwerz, da 2ª Vara do Trabalho de São Vicente (SP), ficou claro que a demanda teve único objetivo de servir como retaliação e de exemplo … Ler mais
