reconhecidas

Diferenças salariais reconhecidas judicialmente impactam em cálculo de PDV – CSJT2 – CSJT

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A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), entendeu que as diferenças salariais reconhecidas em primeira instância são aplicáveis ao valor devido em Plano de Demissão Voluntária (PDV), determinando o seu pagamento ao empregado aderente. O acórdão confirmou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Erechim, mantendo-a em … Ler mais

Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo

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Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa. 22/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou da condenação imposta à Telemar Norte Leste S.A. (em recuperação judicial) o pagamento, a uma vendedora, da multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias decorrentes de diferenças reconhecidas em … Ler mais