Rádio Justiça: confira debate sobre cirurgias de redesignação sexual por planos de saúde

7h – Revista JustiçaEntre 8h30 e 9h30, você confere um debate sobre o uso indevido da Lei Maria da Penha. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaEsta edição do jornal destaca uma reportagem sobre e … Ler mais

STJ: plano de saúde tem que cobrir cirurgia de redesignação sexual

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a cobrir as cirurgias de redesignação sexual. Os cinco ministros que compõem a turma, especializada em Direito Privado, deram ganho de causa a Ana Paula Santos, de Uberaba, confirmando decisões judiciais anteriores. Todos os … Ler mais

Auxiliar de produção de GO consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de redesignação de perícia médica

O Juízo da Vara do Trabalho de Mineiros, em Goiás, deverá reabrir a instrução de uma ação trabalhista para a realização de uma perícia médica. A determinação é da Terceira Turma do Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário de um operador de produção. … Ler mais