O crime de embaraçar a investigação de infração penal previsto no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850/2013 não está restrito à fase do inquérito policial, sendo aplicável também quando o fato ocorre no âmbito da ação penal. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não concedeu o habeas … Ler mais
Quando o empreendedor decide entrar no mercado para oferecer produtos ou serviços, certamente não espera que seu negócio vá integrar o grupo de mais de 2.500 empresas que, apenas nos últimos dois anos, acabaram recorrendo ao instituto da recuperação judicial para evitar a falência. De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e … Ler mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já tem o segundo maior número de seguidores nas redes sociais entre os órgãos do Poder Judiciário, passa a estar mais presente também no LinkedIn. É o primeiro tribunal superior do Brasil a ter perfil nessa rede social, criada para conexões de caráter profissional. O perfil do tribunal estreou em 2011, mas … Ler mais
STJ sedia, no dia 2 de agosto, lançamento do livro Justiça, Paz e Felicidade – O Poder das Virtudes Aguarde … … Ler mais
