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TST – Conselho profissional demonstra validade de laudo pericial emitido por fisioterapeuta

PorJusdecisum

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou, por unanimidade, decisão de segundo grau que havia anulado laudo pericial feito por fisioterapeuta referente a problema no joelho de empregado que, após sofrer queda em navio, ficou incapacitado para o trabalho. A Turma considerou que a lesão poderia, sim, ter sido diagnosticada por fisioterapeuta, portanto…
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TST – Lei que assegurou royalties a municípios afetados por city gates não dá direitos retroativos

PorJusdecisum

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a nova redação dada pela Lei 12.734/12 ao artigo 48, parágrafo 3º, e ao artigo 49, parágrafo 7º, da Lei 9.478/97 – que passou a considerar os pontos de entrega de gás canalizado (city gates) como instalações de embarque e desembarque, para…

STF – Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios em Belo Horizonte
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STF – Restabelecida pena de 46 anos a médica condenada por participação em homicídios em Belo Horizonte

PorJusdecisum

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do Ministério Público de Minas Gerais e, por unanimidade, restabeleceu pena de 46 anos e seis meses de reclusão imposta a uma médica por envolvimento em dois crimes de homicídio triplamente qualificados cometidos em Belo Horizonte por grupo acusado de também ter extorquido…
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STJ – Sessões de terapia ocupacional que ultrapassam cobertura de plano também devem ser custeadas por coparticipação

PorJusdecisum

  A cláusula contratual de plano de saúde que permite a interrupção do tratamento após o esgotamento do número de sessões asseguradas no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é considerada nula também no caso de sessões de terapia ocupacional. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial…

TST – Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
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TST – Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações

PorJusdecisum

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 741 mil para R$ 250 mil o valor individual das indenizações por danos morais e estéticos a serem pagas pela Portocel – Terminal Especializado de Barra do Riacho S.A. a trabalhador portuário avulso que teve parte da perna amputada depois de sofrer acidente de…
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STJ – Hospital pagará indenização de R$ 150 mil por morte de bebê com síndrome de Down

PorJusdecisum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça de São Paulo que condenou o Hospital Materno Infantil Antoninho da Rocha Marmo a pagar indenização por danos morais de R$ 150 mil à família de um recém-nascido com síndrome de Down que, após obtenção de alta, acabou tendo complicações em virtude…

Informativo de Jurisprudência aborda requisito para a concessão de auxílio-doença
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Informativo de Jurisprudência aborda requisito para a concessão de auxílio-doença

PorJusdecisum

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 623 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. Em um deles, sob relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Turma decidiu de forma unânime que não há previsão legal da exigência de comprovação de que o segurado esteja completamente…
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TST – Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde

PorJusdecisum

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve…
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Segunda Seção aprova nova súmula sobre cobertura de seguro de vida em caso de suicídio

PorJusdecisum

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula relacionada à cobertura de seguro de vida nos casos de suicídio. O novo enunciado prevê que o suicídio não terá cobertura nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos…
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TST – Fabricante de elevadores indenizará técnico que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho

PorJusdecisum

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 20 mil a indenização por danos morais a ser paga a técnico em manutenção de elevadores que sofreu perda auditiva em decorrência do trabalho realizado em casas de máquinas. A decisão deu provimento a recurso de revista da Thyssenkrupp Elevadores S.A., que pedia a…