O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, visitou nesta quarta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski. A intenção da visita foi tratar de temas importantes e de interesse da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar junto ao presidente do CNJ.
Um dos assuntos foi sobre o projeto de lei que poderá aumentar a competência da Justiça Militar da União para apreciar, dentre outras matérias, as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da Administração Pública militar.
Outro tema abordado foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em trâmite no Senado Federal, que sugere a inclusão de representantes da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça.
Os ministros levantaram, também, aspectos quanto à criação de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias Militares da Justiça Militar da União.
Segundo o presidente do STM, novas exigências de modernização da justiça brasileira, como a criação de escritório de projetos e de gestão estratégica, a implementação de novos padrões de Ouvidoria e de atendimento qualificado ao cidadão, assim como o investimento em novas tecnologias da informação exigem a criação de novos cargos para suprir as necessidades de pessoal especializado para fazer frente a essas novas demandas da sociedade.
Ainda de acordo o ministro William Barros, o presidente Ricardo Lewandowski tem acompanhado as necessidades do STM e da Justiça Militar da União, mostrando-se de acordo com todas as demandas e apoiando tais iniciativas.
