[ EDITAL/COANA Nº 1, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de … Ler mais
Ministro Mauro Campbell Marques participa de seminário do Carf sobre direito tributário e aduaneiro EVENTOS 23/11/2020 13:36 … Conteúdo da Página O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques fará a conferência de abertura do VI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro, promovido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais … Ler mais
Com fundamento em duas normas que disciplinam as atividades aduaneiras e de fiscalização – o Decreto-Lei 37/1966 e o Decreto 6.759/2009 –, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser aplicável à locadora a pena de perdimento do veículo alugado que é utilizado em crime de contrabando ou descaminho, a menos que se comprove a participação … Ler mais
Congresso realizado no STJ promove debate acadêmico e profissional sobre direito marítimo, portuário e aduaneiro Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura … Ler mais
VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro tem transmissão ao vivo Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura Não … Ler mais
Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que acontece entre os dias 3 e 4 de outubro no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento é organizado pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e pela Caixa … Ler mais
