Martelo da Justiça, planilha e calculadora 24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais. De acordo com … Ler mais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A ministra Maria Helena Mallmann foi a relatora do recurso de revista 19/07/22 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco do Brasil a exclusão da cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários advocatícios devidos … Ler mais
Ministro Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em Cotia e Itapevi (SP) Em razão do atual cenário de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou os Municípios de Itapevi e de Cotia (SP) a manterem os pagamentos a beneficiários de programas assistenciais à … Ler mais
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.818.487, 1.816.482 e 1.829.862, todos de relatoria do ministro Antonio Carlos Ferreira, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.034 na base de dados do STJ, está ementada da seguinte forma: \”Definir quais condições assistenciais e de custeio … Ler mais
