A desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor não pode atingir o patrimônio pessoal de membros do conselho fiscal sem que haja indícios de que tenham participado da gestão e contribuído, ao menos de forma culposa, e com desvio de função, para a prática de atos de … Ler mais
Acervo do STF chega a 35 mil processos e atinge menor marca desde a Constituio de 88 As aes de modernizao administrativa e o fomento inovao tecnolgica, adotadas entre os eixos estratgicos da Presidncia do Supremo Tribunal Federal (STF) no binio 2018-2020, impulsionaram a reduo do acervo de processos. Esta semana, a Corte registrou … Ler mais
Com o objetivo de identificar todos os eleitores brasileiros por meio das impressões digitais na hora do voto, a Justiça Eleitoral avança diariamente no cadastro biométrico. Nesta terça-feira (23), o número alcançou 69,57% do eleitorado, ou seja, 101.709,041 dos 146.197.619 eleitores. Até o final de 2020, eleitores de 1.686 municípios de 16 estados deverão realizar … Ler mais
