A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localização do réu. O colegiado entendeu que a citação por edital só é válida depois de terem sido requisitadas pelo juízo informações sobre … Ler mais
Ministro anula inscrio de Alagoas em cadastros de inadimplentes da Unio O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ao Cvel Originria (ACO) 3052 para anular a inscrio do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplncia com relao a convnio celebrado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura com a … Ler mais
Ministro anula inscrio de Alagoas em cadastros de inadimplentes da Unio O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ao Cvel Originria (ACO) 3052 para anular a inscrio do Estado de Alagoas nos cadastros federais de inadimplncia com relao a convnio celebrado pela Secretaria de Estado da Infraestrutura com a … Ler mais
Presidente do STF afasta inscrio do Estado do Tocantins em cadastros federais de inadimplncia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou Unio que se abstenha de inscrever o Estado do Tocantins em cadastros restritivos federais em razo de suposto inadimplemento de verbas relativas ao Fundo de Garantia de Tempo de … Ler mais
15/07/2019 – 08h00 O processo de adoção é gratuito e é preciso ter mais de 18 anos para se habilitar – Foto: Andre Borges/Agência Brasília Com o objetivo de otimizar e melhor estruturar as informações de competência dos juízos da infância e juventude e a gestão dos casos de acolhimento e de adoção, o Conselho … Ler mais