O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na … Ler mais
Tomaram posse na sexta-feira (2) dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, em Sessão Solene de Posse junto ao Pleno Tribunal. Os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth ocupam duas vagas destinadas à Marinha na composição do Tribunal. O presidente do STM dirigiu a palavra … Ler mais
Escolas de Alagoas devem fornecer cadeiras adaptadas apenas para alunos com deficiência física Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o número de cadeiras adaptadas nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do Estado de Alagoas deve ser, no mínimo, igual à quantidade de alunos com deficiência física ou mobilidade … Ler mais