[ EDITAL DE 10 de julho de 2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2019 O COMANDANTE DA ESCOLA DE FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do Art. 172 da Portaria nº 112 de 21 de maio de 2019, do Departamento de Educação e Cultura do … Ler mais
A pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento, nesta quarta-feira (12), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF ) 787, que trata do direito de pessoas trans de serem atendidas nos serviços públicos de saúde em especialidades médicas independentemente do registro do sexo biológico. Também está listada para julgamento a … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir na tarde desta quinta-feira (6) para tratar da suposta omissão do Congresso Nacional em editar lei que assegure a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-Grossense. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República e o ministro André Mendonça é … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua a julgar, nesta quarta-feira (5), a ação que questiona se parentes podem comandar os Poderes Executivo e Legislativo simultaneamente na mesma unidade federativa (federal, estadual, distrital ou municipal). O julgamento começou na semana passada, com a apresentação do relatório da ministra Cármen Lúcia e a manifestação das … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (16) com a leitura do voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da ação contra mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236, o ministro já apontou que são inconstitucionais algumas mudanças feitas pelo Congresso Nacional pela Lei … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade nesta quarta-feira (15) ao julgamento da ação que contesta alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Essa lei prevê punições para casos de desonestidade ou má conduta no exercício da função pública, como a perda do cargo ou do mandato e suspensão dos direitos políticos. O julgamento … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (9) com o julgamento da ação sobre restrições impostas pela Lei das Estatais a indicações políticas para o comando de empresas públicas. Até o momento, cinco ministros entendem que as proibições são constitucionais. Nesse julgamento também são discutidas propostas de manutenção das nomeações ocorridas e … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento da ação que questiona pontos da Lei das Estatais que vedam as indicações, para funções de comando dessas empresas, de pessoas que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira (2) o julgamento das três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2943, 3309 e 3318) apresentadas contra normas que concedem ao Ministério Público poderes de realizar investigações criminais por conta própria. O colegiado já firmou entendimento de que tanto a legislação quanto a jurisprudência do … Ler mais
Lei das Estatais, Reforma da Previdência, indulto a condenados do Carandiru e direitos da população transexual são os destaques da pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Na quinta-feira (2), primeira sessão do mês, os ministros retomam o julgamento sobre os limites do poder de investigação do Ministério Público (MP). O Plenário … Ler mais
