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Rádio Justiça: Companhia Energética do Rio Grande do Norte vai indenizar consumidora acusada indevidamente de furto de energia

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7h – Revista Justiça Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. Às 8h30, o debate é sobre a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei 2.668 de 2022, que institui o chamado ECA Digital, uma lei para combater a adultização infantil. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp … Ler mais

Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora

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Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora DECISÃO 26/10/2020 07:40 26/10/2020 07:40 23/10/2020 19:00 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida … Ler mais