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STF ouve argumentos sobre consulta prévia a povos indígenas em empreendimentos que possam afetá-los

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (3) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5905) contra regras da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que exigem consultas às comunidades indígenas quando medidas legislativas ou administrativas puderem afetá-los diretamente. Na sessão desta tarde, o ministro Luiz Fux (relator) fez um resumo … Ler mais

Empreendimentos Inovadores: CNPq anuncia resultado de chamada pública

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[ RESULTADO DE JULGAMENTO Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna público o resultado da Chamada Pública PROGRAMA DE BOLSAS DA EMBRAPA 2019. As propostas aprovadas encontram-se no link http://resultado.cnpq.br/1871515177065105 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq torna público o … Ler mais

STF confirma liminar que impede a realização de empreendimentos em grutas e cavernas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa a realização de empreendimentos em cavernas, grutas, lapas e abismos. Por unanimidade, o Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Em janeiro de 2022, o relator suspendeu parte do Decreto 10.935/2022, que autoriza … Ler mais

Regra de transição para adaptação à Lei de Crimes Ambientais vale para empreendimentos anteriores

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A regra de transição que autoriza órgãos ambientais a firmar compromisso com empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, de forma a adaptar as atividades à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), se aplica exclusivamente aos que já existiam na época da entrada em vigor da lei. A decisão unânime foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal … Ler mais

Proteção de cavernas: STF recebe mais uma ação contra decreto que autoriza empreendimentos

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O decreto presidencial que flexibiliza a proteção das cavidades naturais subterrâneas de todo o país é objeto de nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o questionamento é do Partido Verde (PV), autor da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 937. Na semana passada, outra ação (ADPF 935) sobre o mesmo tema … Ler mais

Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas e abismos e permite a exploração, inclusive, daquelas com grau máximo de proteção. A decisão considera o risco de danos irreversíveis às cavidades naturais subterrâneas e suas áreas de influência. A … Ler mais

STF recebe ação contra permissão para empreendimentos em cavernas

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A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de medida liminar urgente para suspender os efeitos do decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, que altera a legislação de proteção às cavidades naturais subterrâneas, que incluem cavernas, grutas, lapas e abismos. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 935), o partido argumenta … Ler mais