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Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada

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Pesquisa Pronta destaca julgamentos sobre homologação de sentença estrangeira e previdência privada JURISPRUDÊNCIA 17/12/2020 08:40 17/12/2020 08:40 16/12/2020 19:54 … Conteúdo da Página ​​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como a homologação de sentença estrangeira … Ler mais

Dívidas em moeda estrangeira e falta grave no cumprimento da pena estão na nova Pesquisa Pronta

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A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco novos temas nesta semana. Entre eles, estão a conversão de dívidas em moeda estrangeira, as condenações anteriores para efeito de maus antecedentes e a desobediência aos agentes penitenciários como falta grave. O serviço tem o objetivo de divulgar os entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Reestruturada pela Secretaria de … Ler mais

Serviços públicos, crimes de trânsito e homologação de sentença estrangeira estão na nova Pesquisa Pronta

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​​​Com o objetivo de ampliar a divulgação dos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Pesquisa Pronta desta semana destaca casos sobre débitos relativos aos serviços essenciais, licenciamento de militar, suspensão ou proibição de dirigir proveniente de restrição administrativa, homologação de sentença estrangeira e liberdade condicional no crime de associação para o tráfico de drogas. … Ler mais

Empresa estrangeira pode ser citada por meio de entreposto no Brasil mesmo que aspecto de filial não esteja claro

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​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou decisão do tribunal de Roterdã, na Holanda, a favor da Cocamar Cooperativa Agroindustrial por entender que é regular a citação da pessoa jurídica estrangeira por meio de seu entreposto no Brasil, ainda que não seja formalmente a mesma pessoa jurídica, agência ou filial. A Cocamar … Ler mais