Audiência pública coleta sugestões para resolução que regulamentará finanças e contabilidade dos partidos

Representantes da sociedade civil puderam contribuir, na tarde desta terça-feira (26), com sugestões à minuta da resolução que regulamentará o disposto no Título III da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), que dispõe sobre as finanças e a contabilidade das agremiações partidárias. O tema atualmente é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.546/2017. A audiência … Ler mais

Quinta Turma confirma absolvição de ex-secretária de Finanças de Macapá

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial do Itaú Unibanco, que, na condição de assistente da acusação, recorreu de decisão que absolveu a ex-secretária de Finanças de Macapá Edilena Dantas Braga dos crimes de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal) e assunção irregular de obrigação no último ano do mandato … Ler mais