Mantida demissão do ex-reitor da UnB afastado por improbidade administrativa O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 36383, no qual o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Timothy Mulholland questionava sua demissão do cargo de professor pelo Ministério da Educação em … Ler mais
Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade no impede instaurao de ao de improbidade O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade no impede sua responsabilizao civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instncias penal e civil so autnomas, … Ler mais
O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade administrativa. Segundo a Turma, mesma com a demora na aplicação da pena, o que pode configurar … Ler mais
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará no dia 9 de novembro o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos. Coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. É uma resposta aos debates suscitados … Ler mais
