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Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual – CSJT2 – CSJT

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3/7/2025 – Por unanimidade, a 10ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que declarou nulidade de desligamento de trabalhador com deficiência intelectual e a converteu em rescisão indireta. O profissional, que exercia função de ajudante operacional na SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A., requereu a invalidade do pedido de demissão alegando que o fez … Ler mais

Rádio Justiça: confira reportagem sobre demissão remota

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7h – Revista JustiçaÀs 8h15, você confere uma entrevista sobre a PEC da Segurança Pública, que prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 9.9975-8140. Na primeira hora, o programa traz as últimas notícias do Poder Judiciário. 12h – Jornal da JustiçaSerá que o empregador pode … Ler mais

Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional – TST

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3ª Turma invalidou cláusula coletiva que restringia pagamento da parcela com base no tipo de desligamento   Resumo: A 3ª Turma do TST invalidou cláusula coletiva envolvendo o Paraná Banco S.A. que restringia o pagamento proporcional da PLR com base no tipo de desligamento. Para o colegiado, a PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e … Ler mais

Ex-funcionário que constatou doenças ocupacionais após a demissão será indenizado – CSJT2 – CSJT

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(26/06/2017) A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) manteve na íntegra sentença que condenou a Masa da Amazônia Ltda ao pagamento de R$ 31.159,20 a um ex-funcionário com doenças no ombro e na coluna, as quais têm relação com o serviço executado durante o vínculo empregatício, conforme constatado … Ler mais

Empregada não consegue converter pedido de demissão em rescisão indireta por atraso de salários – CSJT2 – CSJT

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(04/07/2017) A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma ex-funcionária de uma corretora de seguros contra sentença proferida pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba. A decisão de primeira instância entendeu que a dispensa da trabalhadora tinha sido feita a pedido dela mesma, conforme comprovam documentos nos autos. … Ler mais

JT no Ceará reverte demissão em massa e determina a reintegração de 517 empregados demitidos – CSJT2 – CSJT

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(10/07/2017) A Justiça do Trabalho do Ceará determinou que o grupo varejista Rabelo reintegre os 517 empregados demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias, em maio deste ano. A decisão, em caráter liminar, é da 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza e prevê o prazo de 10 dias para a empresa cumprir a ordem, sob … Ler mais

Empresa é condenada por má-fé por induzir pedido de demissão de trabalhador analfabeto – CSJT2 – CSJT

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 (12/07/2017) A 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP declarou a nulidade de pedido de demissão de um trabalhador analfabeto que estava em período de estabilidade em razão de acidente de trabalho, tendo sido coagido a pedir a dispensa. A empresa foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e a indenizar … Ler mais

Carteiro que realizou pedido de demissão sob efeito de drogas deve ser reintegrado ao serviço – CSJT2 – CSJT

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(21/07/2017) Um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deve ser reintegrado ao emprego porque seu pedido de demissão foi feito enquanto estava sob efeito de álcool e cocaína. No entendimento dos desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o ato é nulo, por vício de vontade, já … Ler mais

Motorista é condenado por simular demissão e depois pedir reconhecimento de vínculo na justiça – CSJT2 – CSJT

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(10/08/2017) Um motorista de caminhão foi condenado após procurar o judiciário trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego do período em que trabalhou sem carteira assinada por interesse próprio. Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente. A juíza Cláudia Servilha, da Vara … Ler mais