Primeira Seção fixa necessidade de dupla notificação de multa a pessoa jurídica que não indica condutor infrator RECURSO REPETITIVO 11/01/2022 06:50 11/01/2022 06:50 10/01/2022 20:20 … Conteúdo da Página Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 1.097), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, “em se tratando de multa aplicada às … Ler mais
Governador do DF pede que STF confirme norma sobre prazo para indicação de motorista infrator O governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 68) visando à confirmação da constitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que define o prazo de 15 … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) manteve a sentença que deferiu o pedido de transferência de uma pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) lotada em Boa Vista (RR), que necessita de acompanhamento psicológico. O colegiado confirmou a liminar deferida no 1º grau, que garantiu a … Ler mais
