terça-feira, 30 de março de 2021 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (30/03/2021), a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. I – DISPOSIÇÕES GERAIS Sobre o que trata a Lei A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o … Ler mais
A ministra Cristina Peduzzi participou de evento on-line promovido pelo CNJ. 30/07/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quinta-feira (30), do painel de abertura do evento on-line “Democratizando o Acesso à Justiça”, realizado por videoconferência pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defendeu as formas consensuais de solução de … Ler mais
Conheça os principais instrumentos jurídicos para análise constitucional de leis e normas no Supremo O papel mais relevante do Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de equilíbrio entre os três Poderes da República é o de responsável pela verificação da conformidade das leis e dos atos normativos com a Constituição da República. Por meio … Ler mais
