Prazo de vigência de patentes mailbox é de 20 anos contados da data do depósito do pedido pelo interessado RECURSO REPETITIVO 23/05/2022 07:10 23/05/2022 07:10 20/05/2022 19:30 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência e o marco inicial … Ler mais
O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021 para juntar cálculos aos autos. 21/08/20 – Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), oferecerá, … Ler mais
Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer DECISÃO 18/08/2020 07:40 18/08/2020 07:40 17/08/2020 18:54 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro … Ler mais
Em razão dos perigos decorrentes da epidemia do novo coronavírus (Covid-19) e como forma de proteger o melhor interesse da criança, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva deferiu pedido de liminar para que um bebê de oito meses de idade seja retirado do abrigo e devolvido a um casal que … Ler mais
