Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade DECISÃO 24/03/2021 07:05 24/03/2021 07:05 23/03/2021 19:48 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou uma ação penal em que se apurava se o denunciado teria cometido contravenção por perturbação da tranquilidade (artigo 65 … Ler mais
Os eleitores que não compareceram à votação no segundo turno das eleições em Macapá (AP), realizado neste domingo (20), têm 60 dias para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título (baixe na Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou em qualquer cartório eleitoral. É necessário expor, por escrito, … Ler mais
Modo como o crime é cometido pode justificar a decretação de prisão preventiva DECISÃO 30/11/2020 08:45 30/11/2020 08:45 27/11/2020 20:52 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o modo como o crime é cometido, revelando a gravidade concreta da conduta, constitui elemento capaz de … Ler mais
Ao autorizar a adoção de uma criança pelos avós, afastando a aplicação literal de dispositivo do ECA, o colegiado se alinhou ao entendimento da Terceira Turma sobre o tema. Imagem para o Destaque Não Luis Felipe Salomão Imagem Miniatura Não Fonte: … Ler mais
Reviso anual de vencimentos no obrigatria, mas Executivo deve justificar Por maioria de votos (6 a 4), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sesso extraordinria da manh desta quarta-feira (25), que o Executivo no obrigado a conceder revises gerais anuais no vencimento de servidores pblicos. No entanto, o chefe do Executivo deve … Ler mais
