terça-feira, 24 de novembro de 2015 Aposentadoria especial Aposentadoria especial é aquela cujos requisitos e critérios exigidos do beneficiário são mais favoráveis que os estabelecidos normalmente para as demais pessoas. O art. 57 da Lei nº 8.213/91 trata sobre a aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e prevê que esta será concedida … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, abriu prazo de dois dias para que o Partido Liberal (PL) se manifeste em representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta prática de propaganda eleitoral irregular mediante a utilização de impulsionamento de conteúdo político-eleitoral na … Ler mais
Partido Liberal questiona validade de norma que regulamenta demarcação de terrenos de marinha O Partido Liberal (PL) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) orientação normativa editada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que estabelece diretrizes e critérios para demarcação de terrenos de marinha. A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
O especialista chileno José Luis Guzmán Dalbora foi um dos palestrantes desse primeiro dia do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na palestra intitulada “A prova dos atos de terrorismo à luz dos princípios do processo penal liberal”, Dalbora traçou um paralelo entre o antigo … Ler mais
