Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro por prerrogativa de função de senadores e deputados federais aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão da função pública, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão aplicou o princípio da simetria para determinar … Ler mais
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira (4), a execução imediata da pena imposta ao empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, determinando o imediato recolhimento à prisão. A decisão atende solicitação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), tendo em vista o trânsito em julgado da condenação … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Ministério Público Federal e manteve decisão monocrática do ministro Ribeiro Dantas que considerou o trabalho artesanal como hipótese válida para remição de pena, sendo compatível com o artigo 126 da Lei de Execuções Penais. Após decisão favorável em primeira instância, a remição de pena … Ler mais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35635 para determinar a suspensão de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que declarou nula a promoção por merecimento de membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE). De acordo com os autos, … Ler mais
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (2), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe Maria Angélica Guimarães Marinho. Ela foi denunciada por peculato, relativo ao período em que ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe. Também foram denunciados … Ler mais
