Em um mês de funcionamento, o aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 16.814 denúncias de propaganda eleitoral irregular, vindas de todo o Brasil. O recorde foi registrado na última quinta-feira (15): foram 1.088 denúncias em um só dia. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19). As denúncias deram origem a 4.705 (26,19%) processos em tramitação … Ler mais
sábado, 26 de outubro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de ontem a Lei n.° 12.873/2013, que, de maneira atécnica, trata de uma enorme quantidade de assuntos que não guardam nenhuma relação entre si. Podemos dizer que consiste em uma grande “colcha de retalhos”. Vale ressaltar que algumas modificações … Ler mais
quinta-feira, 10 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF, após quase três anos, aprovou no dia de ontem um novo enunciado de jurisprudência. Trata-se da Súmula Vinculante n.° 33. Vamos entender sobre o que ela trata? SÚMULA VINCULANTE 33-STF: Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime … Ler mais
sexta-feira, 23 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Felizmente, o Livro Principais Julgados de 2012 esgotou-se. Devido aos altos custos, não há previsão de uma nova edição. Muito obrigado a todos que fizeram a gentileza de comprá-lo. Em respeito aos que adquiriram, vamos continuar atualizando o livro aqui pelo site sempre … Ler mais
Responsável por saudar, em nome do Supremo Tribunal Federal (STF), a posse da ministra Rosa Weber na Presidência da Corte, a ministra Cármen Lúcia disse, nesta segunda-feira (12), que ninguém seria mais adequada para assumir o cargo. “É uma “magistrada séria, responsável e democrata, a conduzir, com a prudência inerente à República e com a … Ler mais
domingo, 19 de outubro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, No dia de ontem foram aprovadas 4 novas súmulas vinculantes do STF. Confira AQUI os comentários que fiz à súmula vinculante 37, que tem a seguinte redação: SÚMULA VINCULANTE 37-STF: Não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos … Ler mais
sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 38-STF: É competente o município para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial. Clique AQUI para ler os breves comentários que fiz ao enunciado com o objetivo de facilitar a … Ler mais
sexta-feira, 13 de março de 2015 Foi aprovada esta semana a nova Súmula Vinculante 38 do STF, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 39-STF: Compete privativamente à União legislar sobre os vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal. Clique AQUI para ler os breves … Ler mais
terça-feira, 5 de maio de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ recentemente aprovou algumas novas súmulas . Neste post irei comentar sobre o enunciado 520 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 520-STJ: O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade … Ler mais
segunda-feira, 1 de junho de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, O STF publicou hoje duas novas súmulas vinculantes. Neste post irei comentar sobre a súmula vinculante 47, que tem a seguinte redação: Súmula vinculante 47-STF: Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza … Ler mais
