O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para pacificar a controvérsia sobre a existência ou não de vínculo empregatício no trabalho via aplicativo, seja ele de transporte ou de entrega de mercadorias. A partir de sexta-feira (23), o plenário irá decidir se há repercussão geral em um caso emblemático sobre o assunto. O eventual reconhecimento da…
TRT da 11ª Região (AM) entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício Com informações do CSJT
Empresa de transporte por aplicativo deve fornecer EPIs e salário mínimo para trabalhadores Com informações do CSJT
Entregador de aplicativo tem pedido de vínculo de emprego negado em Mato Grosso Com informações do CSJT
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TRT da 21ª Região (RN) cancela suspensão de CNH de motorista de aplicativo por dívidas trabalhistas Com informações do CSJT
Ex-motorista de aplicativo obtém indenização por bloqueio de perfil injustificado em Goiânia Com informações do CSJT
TRT da 3ª Região (MG) afasta vínculo de emprego entre motorista e empresa de aplicativo de transporte Com informações do CSJT
Magistrado de Cuiabá reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo Com informações do CSJT