O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei ordinária pode revogar benefício de servidor público instituído por lei complementar que tenha invadido assunto de lei ordinária. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802, com repercussão geral (Tema 1.352). A tese fixada deverá ser aplicada a todos os casos … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma lei ordinária estadual pode ampliar as hipóteses de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS. A questão é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1554371, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1413) por unanimidade. A data do julgamento de mérito ainda será definida, e a decisão a ser tomada … Ler mais
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição ordinária no TRT-16 (MA) Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se vantagem funcional instituída por lei complementar municipal pode ser revogada por lei ordinária. Por maioria, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1521802 (Tema 1.352). Assim, a tese a ser fixada deve ser aplicada a todos os … Ler mais
Corregedor-geral realiza correição ordinária no TRT da 11ª Região Com Informações do TST
Atividades serão encerradas na sexta-feira (6), com leitura da ata Fachada do TRT da 19ª Região (AL) 02/10/23 – Nesta segunda-feira (2), a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, iniciou os trabalhos correcionais no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Na quarta-feira (4), das 14h às 17h30, ela receberá … Ler mais
Os trabalhos correcionais ocorrem em Manaus (AM) até sexta-feira (15). Abertura da correição no TRT-11 11/9/2023 – A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, iniciou, nesta segunda-feira (11), correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). De forma presencial, os trabalhos ocorrem em Manaus (AM) até sexta-feira (15). … Ler mais
Corregedora-geral da Justiça do Trabalho inicia correição ordinária no TRT-11 Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Na quarta-feira (23), a ministra Dora Maria da Costa receberá pessoas interessadas, mediante agendamento prévio Sede do TRT-2. Foto: CNJ A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, iniciou, nesta segunda-feira (21), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O procedimento acontecerá presencialmente até 25/8. Previsto no … Ler mais
Ministra Dora Maria da Costa esteve com sua equipe de 12 a 16 de junho na sede do tribunal Leitura da ata da correição no TRT-8. Foto: Ascom/TRT-8 16/06/23 – Concluindo os trabalhos desenvolvidos no decorrer da semana, quando realizou reuniões, visitas e levantamento de dados adicionais, a ministra Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça … Ler mais
